Enunciados
CJFI Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
Enunciado 35
Não vinculante Direito Ambiental
Texto
Proteção eficaz do patrimônio cultural/natural é a que obsta a concretização da lesão total ou parcial, sobretudo diante de dano irreversível ou de difícil recuperação (periculum in mora reverso), enfatizando-se o poder geral de cautela do juiz.