CJFI Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural

Enunciado 2

Não vinculante Direito Ambiental

Texto

O vocábulo "todos" no art. 225 da Constituição da República permite interpretação biocêntrica/ecocêntrica.

Fontes ligadas

CF, art. 225NormaTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

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