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Enunciados

CJFI Jornada de Direito Desportivo

Enunciado 9

Não vinculante Direito Desportivo

Texto

Atleta profissional. Contratos de trabalho firmados após a Lei n. 12.395/2011. Direito de arena. Verba de natureza não salarial. Aplicação do art. 42, § 1º, da Lei n. 12.395/2011.

Ver a justificativa no site do CJF

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