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Enunciados

CJFI Jornada de Direito Desportivo

Enunciado 36

Não vinculante Direito Desportivo

Texto

O direito de arena possui natureza civil e, portanto, integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do atleta profissional.

Ver a justificativa no site do CJF

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