Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Enunciados

CJFI Jornada de Direito Desportivo

Enunciado 24

Não vinculante Direito Desportivo

Texto

A Justiça Desportiva possui autonomia constitucional e, embora não subordinada, pode adotar os protocolos do CNJ para julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial.

Ver a justificativa no site do CJF

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.