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São aplicáveis as garantias constitucionais do Direito Administrativo Sancionador aos procedimentos de Direito Desportivo que visem aplicar sanções, sopesado o grau aflitivo da pretensão punitiva.
São aplicáveis as garantias constitucionais do Direito Administrativo Sancionador aos procedimentos de Direito Desportivo que visem aplicar sanções, sopesado o grau aflitivo da pretensão punitiva.
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