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Enunciados

CJFI Jornada de Direito da Saúde

Enunciado 46

Texto

Em caso de pedido de substituição ou adição de insumo(s)/ medicamento(s) no curso da demanda, recomenda-se ao juízo acionar o Natjus para manifestação, a fim de que se pronuncie sobre questões técnicas alusivas à substituição ou adição pretendida.

Ver a justificativa no site do CJF

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