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Enunciados

CJFI Jornada de Direito da Saúde

Enunciado 26

Texto

A indicação do exame de sequenciamento de exoma, para doenças raras de cunho genético, deverá ser precedida da comprovação da ineficácia ou inaplicabilidade dos demais testes de menor complexidade disponíveis no SUS, conforme Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças

Raras, mediante relatório médico fundamentado e circunstanciado.

Ver a justificativa no site do CJF

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