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Enunciados

CJFVIII Jornada de Direito Civil

Enunciado 622

Não vinculante Direito Civil

Texto

Para a análise do que seja bem de pequeno valor, nos termos do que consta do art. 541, parágrafo único, do Código Civil, deve-se levar em conta o patrimônio do doador.

Ver a justificativa no site do CJF

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