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CJFVII Jornada de Direito Civil

Enunciado 596

Não vinculante Direito Civil

Texto

O condomínio edilício pode adquirir imóvel por usucapião.

Ver a justificativa no site do CJF

Fontes ligadas

CC, art. 1.243NormaReferência legislativaO possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.

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