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Enunciados

CJFVII Jornada de Direito Civil

Enunciado 586

Não vinculante Direito Civil

Texto

Para a caracterização do adimplemento substancial (tal qual reconhecido pelo Enunciado 361 da IV Jornada de Direito Civil - CJF), levam-se em conta tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos.

Ver a justificativa no site do CJF

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