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Enunciados

CJFVI Jornada de Direito Civil

Enunciado 540

Não vinculante Direito Civil

Texto

Havendo perecimento do objeto da prestação indivisível por culpa de apenas um dos devedores, todos respondem, de maneira divisível, pelo equivalente e só o culpado, pelas perdas e danos.

Ver a justificativa no site do CJF

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