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CJFV Jornada de Direito Civil

Enunciado 439

Não vinculante Direito Civil

Texto

A revisão do contrato por onerosidade excessiva fundada no Código Civil deve levar em conta a natureza do objeto do contrato. Nas relações empresariais, observar-se-á a sofisticação dos contratantes e a alocação de riscos por eles assumidas com o contrato.

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