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CJFV Jornada de Direito Civil

Enunciado 436

Não vinculante Direito Civil

Texto

A cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial.

Fontes ligadas

CC, art. 474NormaReferência legislativaA cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

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