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Enunciados

CJFIV Jornada de Direito Civil

Enunciado 375

Não vinculante Direito Civil

Texto

No seguro em grupo de pessoas, exige-se o quórum qualificado de 3/4 do grupo, previsto no § 2º do art. 801 do Código Civil, apenas quando as modificações impuserem novos ônus aos participantes ou restringirem seus direitos na apólice em vigor.

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