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CJFIV Jornada de Direito Civil

Enunciado 356

Não vinculante Direito Civil

Texto

Nas hipóteses previstas no art. 413 do Código Civil, o juiz deverá reduzir a cláusula penal de ofício.

Fontes ligadas

CC, art. 413NormaReferência legislativaA penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

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