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Enunciados

CJFIV Jornada de Direito Civil

Enunciado 352

Não vinculante Direito Civil

Texto

Salvo expressa concordância dos terceiros, as garantias por eles prestadas se extinguem com a assunção da dívida; já as garantias prestadas pelo devedor primitivo somente serão mantidas se este concordar com a assunção.

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