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Enunciados

CJFIV Jornada de Direito Civil

Enunciado 319

Não vinculante Direito Civil

Texto

A condução e a solução das causas envolvendo conflitos de vizinhança devem guardar estreita sintonia com os princípios constitucionais da intimidade, da inviolabilidade da vida privada e da proteção ao meio ambiente.

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