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Enunciados

CJFIV Jornada de Direito Civil

Enunciado 290

Não vinculante Direito Civil

Texto

A lesão acarretará a anulação do negócio jurídico quando verificada, na formação deste, a desproporção manifesta entre as prestações assumidas pelas partes, não se presumindo a premente necessidade ou a inexperiência do lesado.

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