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CJFIII Jornada de Direito Civil

Enunciado 253

Não vinculante Direito Civil

Texto

O promitente comprador, titular de direito real (art. 1.417), tem a faculdade de reivindicar de terceiro o imóvel prometido a venda.

Fontes ligadas

CC, art. 1.417NormaReferência legislativaMediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

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