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Enunciados

CJFIII Jornada de Direito Civil

Enunciado 187

Não vinculante Direito Civil

Texto

No contrato de seguro de vida, presume-se, de forma relativa, ser premeditado o suicídio cometido nos dois primeiros anos de vigência da cobertura, ressalvado ao beneficiário o ônus de demonstrar a ocorrência do chamado "suicídio involuntário".

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