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Enunciados

CJFIII Jornada de Direito Civil

Enunciado 162

Não vinculante Direito Civil

Texto

A inutilidade da prestação que autoriza a recusa da prestação por parte do credor deverá ser aferida objetivamente, consoante o princípio da boa-fé e a manutenção do sinalagma, e não de acordo com o mero interesse subjetivo do credor.

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