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Enunciados

CJFI Jornada de Direito Civil

Enunciado 14

Não vinculante Direito Civil

Texto

1) O início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo; 2) o art. 189 diz respeito a casos em que a pretensão nasce imediatamente após a violação do direito absoluto ou da obrigação de não fazer.

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