Cartões de Créditos poderão ter limitações nas cobranças de juros

A matéria está sendo apreciada pelo Senado Federal.

Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei PLC 245/2016, que propõe o limite para cobranças de juros dos cartões de créditos.

Atualmente já ultrapassa os 400% (quatrocentos por cento) os juros cobrados pelos cartões de créditos ao ano, e a proposta é limitar no máximo em 28,5 (vinte e oito vírgula cinco por cento) ao ano.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo senador Gladson Cameli, e a finalidade é estabelecer que o máximo a ser cobrado pelos cartões será o dobro do valor da taxa Selic, que atualmente é de 14,25% (quatorze vírgula vinte e cinco por cento) ao ano.

A taxa Selic é utilizada pelo Banco Central para controle da inflação no Brasil, sendo a taxa básica de juros da economia no país, que está ligada a todos os setores da economia, da bolsa de valores ao consumo dos cidadãos.

As razões que levaram o senador Gladson a propor o Projeto de Lei no Senado foi o sofrimento dos brasileiros com o absurdo cobrado pelos cartões de créditos em relação às taxas de juros.

Aguarda-se a designação de um relator na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos.

(Matéria escrita e publicada pelo Advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro com base em matéria da Agência Senado).

Publicado em 12 de outubro de 2016

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