O advogado Mário Nunes Maia foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados para uma vaga no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Um fato inusitado é que, apesar de o advogado, filho do ministro do STJ - Superior Tribunal de Justiça ter pouca experiência no ramo jurídico, este fato não atrapalhou em nada a sua indicação, segundo o site da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, que indica que o advogado só foi registrado na Ordem no ano de 2019.

O advogado Mário Nunes Maia tem apenas  44 anos, e foi filiado a OAB em 2019, no entanto, tem a seu favor o fato de ser filho do ministro Napoleão Nunes Maia, ministro do STJ - Superior Tribunal de Justiça.

A indicação do advogado ao cargo de conselheiro do CNJ - Conselho Nacional de Justiça ocorreu com apoio do seu pai, que fez todas as articulações necessárias à indicação ao cargo.

O nome do advogado deverá ser referendado pelo Senado Federal, o que não será tarefa difícil.

Se conduzido ao cargo, o advogado iniciante de carreira, receberá um salário de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais) mensais, pelos próximos 2 anos, já que é o tempo de duração do mandato no CNJ.

O CNJ tem a finalidade de fiscalizar a conduta de juízes no país e formular resoluções para pautar a atuação de magistrados, em todas as esferas do Judiciário.

A composição do órgão tem 15 membros, comandados pelo presidente do STF -Supremo Tribunal Federal.

O advogado Mário Nunes Maia foi indicado para compor uma das duas vagas disponíveis a membros da sociedade, dentro dos limites constitucionais que define que as pessoas que ocupam esse posto devem ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Foi entregue pelo advogado aspirante ao cargo no CNJ na Câmara Federal, um currículo com apenas uma página, em que resume as qualificações que teria para assumir o posto. Apesar disso, na sessão em que teve o nome aprovado, recebeu elogios dos congressistas, numa inusitada nomeação anunciada.

Verifica-se que o advogado Mário Nunes Maia foi aprovado no Exame da Ordem em 2019, no entanto, consta no seu currículo que ele vem atuando no ramo jurídico desde 2010.

É importante que se frise, que o documento que foi entregue aos deputados sequer informa quando ele se formou em direito, mas uma consulta à Plataforma Lattes mostrou que ele se graduou em 2012, pela Faculdade Faria Brito, quando já tinha 36 anos de idade, ou seja, uma formação que não demonstra ter sido no início da sua vida acadêmica. 

Foi feita uma pesquisa por órgãos da imprensa oficial e  foi levantado que na base de processos do STF - Supremo Tribunal Federal, do STJ - Superior Tribunal de Justiça, do TRF - Tribunal Regional Federal da 1ª e da 5ª Região, além do TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará, foram encontrados apenas três processos em que apontam o advogado Mário Nunes Maia como advogado.

O advogado aspirante ao cargo no CNJ - Conselho Nacional de Justiça só disse que tem conhecimento e domínio da língua portuguesa.

Este mesmo advogado em 2012 teve a inscrição indeferida no c0ncuros para ingresso na promotoria estadual de Goiás.

Segundo a imprensa, o ministro Napoleão Nunes Maia vem se articulando com deputados federais para conseguir a aprovação do seu filho ao cargo no CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

É lamentável que a VOCAÇÃO HEREDITÁRIA esteja se sobrepondo à VOCAÇÃO JURÍDICA no Poder Judiciário brasileiro.

(Matéria escrita e publicada pelo advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro).