O presidente da Comissão Nacional da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil e da comissão equivalente da OAB-RJ, Humberto Adami, recebeu, nesta terça-feira (10), um grupo de alunos da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. Os estudantes norte-americanos promovem um programa de estudos sobre as consequências socioeconômicas da escravidão para a população afroamericana e as formas jurídicas de reparação.
A reunião aconteceu na sede da OAB-RJ e teve como pauta a análise sobre o cenário em cada um dos dois países, dando voz a estudiosos e militantes brasileiros e americanos na luta pela reparação. “O passado marcado por uma das maiores tragédias da humanidade, que foi a escravidão negra, não é exclusivo do Brasil. E as discussões sobre políticas de reparação da dívida histórica da sociedade com os afrodescendentes, portanto, podem ganhar muito se acrescentarem exemplos de outras nações", apontou Adami.
Entre os brasileiros, participaram o fundador da Sociedade de Intercâmbio Brasil-África (Sinba) e do Movimento Negro Unificado (MNU), Yedo Ferreira; a presidente da Reafro e gestora do Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-Brasileiras, Ruth Pinheiro; o representante do Quilombo Raça e Classe, Julio Condaque; e o ativista do Conlutas, José Elias Alfredo.
Apresentando o viés norte-americano, além dos estudantes, estiveram a diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), Elisa Larkin, e a jornalista Kiratiana Freelon, que há cinco anos trabalha no Brasil voltando seu foco, em especial, às questões relacionadas às mulheres negras.
A vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, afirmou que há uma dívida social racial muito grave no Brasil. “Nunca conseguiremos restaurar as atrocidades que foram cometidas no país, mas a reparação é o mínimo de justiça que a gente espera. E eventos como este são a semente para isso”, apontou. Ela sugeriu uma análise de empresas ainda atuantes e que teriam se beneficiado no passado, de forma direta ou indireta, da exploração da mão de obra dos negros.
O secretário-adjunto da OAB-RJ e coordenador das comissões, Fábio Nogueira, pontuou que o momento é oportuno para gerar visibilidade sobre o tema. “Vivemos um tempo em que liberdades e garantias individuais estão sendo amesquinhadas, vilipendiadas, dia após dia. Já passou do momento de uma união dos democratas, independentemente de sua matriz ideológica, em torno do que é fundamental, que é a defesa da dignidade da pessoa humana, dos direitos das mulheres, do combate ao racismo. Não podemos ficar calados, pois o momento demanda coragem, algo que nunca faltou à OAB”, declarou Nogueira.
Ações institucionais
A presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ, Suzani Ferraro, anunciou que o colegiado, em parceria com a Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, está realizando uma pesquisa sobre a relação entre raça, gênero e benefício previdenciário.
O diretor do Centro de Documentação e Pesquisa (CPDOC) da seccional, Aderson Bussinger, contou que a Ordem está participando do projeto Manoel Congo, que dá luz à história de um dos maiores líderes negros na luta contra a escravidão.
A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou que a entidade está patrocinando a elaboração de um parecer sobre as bases jurídicas para a reparação histórica.
Com informações da OAB-RJ
