Foi protocolado um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, ministro do STF – Supremo Tribunal Federal.
A petição foi assinada pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, além do professor de direito da Universidade de Brasília, o Dr. Marcelo Neves.
O pedido foi ajuizado no Senado Federal e tem argumentos e teses jurídicas sobre três pontos importantes que motivaram o pedido de impeachment.
Um dos motivos argumentados foi a suposta participação do ministro Gilmar Mendes em atividade político-partidária, que é vetada a magistrados, segundo a lei do impeachment.
Segundo os juristas signatários do pedido de impeachment, o ministro participou de conversas telefônicas, as quais foram gravadas pela Polícia Federal, com o senador Aécio Neves, quando o mesmo era investigado criminalmente no STF.
De acordo com os juristas o ministro diz ao senador Aécio Neves que irá conversar com o senador Flexa Ribeiro sobre o projeto de abuso de autoridade, que há época tramitada no Senado Federal, demonstrando que a conversa tinha conteúdo político-partidário, até porque a conversa versa sobre uma suposta limitação da magistratura e do Ministério Público nas suas atuações.
Outra motivação, de acordo com os juristas que assinaram o pedido de impeachment, é o fato de o ministro Gilmar Mendes vir atuando em processos nos quais deveria se declarar suspeito ou impedido de votar, fato que é vetado aos magistrados.
Para ilustrar o caso os juristas informam que o ministro atuou no TSE – Tribunal Superior Eleitoral, mesmo tendo no processo o advogado Guilherme Pitta, que é advogado do escritório em que a Dra. Guiomar, esposa do ministro é sócia.
Em complemento ao pedido de impeachment os juristas alegam que o ministro vem atuando de forma indecorosa quando faz críticas aos magistrados do mesmo Tribunal, em total desrespeito ao princípio da urbanidade que deve nortear a conduta dos magistrados, além de criticar com veemência os membros do Ministério Público.
Resta saber como será tratado esse pedido de impeachment, já que a matéria é dolorosa para o Poder Judiciário como um todo, muito embora se verifique pelas redes sociais que muitas pessoas, inclusive, juristas pelo Brasil vêm sendo absolutamente contrários a postura do ministro Gilmar Mendes, notadamente, na soltura indiscriminada de presos ricos e poderosos, de forma monocrática, fatos que vêm incomodando também aos demais pares da Suprema Corte de Justiça.
A prova do disso é que vem circulando nas redes sociais de forma intermitente a discussão do ministro Gilmar Mendes com o então ministro Joaquim Barbosa, onde este último diz: “Vossa Excelência está desmoralizando o Poder Judiciário”.
Por outro lado, a revista VEJA da semana trouxe uma longa matéria sobre as atitudes do ministro Gilmar Mendes, onde ele supostamente recebeu, através de sua empresa, uma instituição de ensino, verbas oriundas da JBS, empresa que tem os irmãos proprietários presos por roubalheira do dinheiro público.
Esta aí uma notícia que vai mexer com o Poder Judiciário nesse final de Ano.
Matéria escrita e publicada pelo Advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro).
