Juíza mede as saias das advogadas para acesso ao Fórum

A OAB Seccional do Rio de Janeiro ajuíza representação na corregedoria do TJRJ.

A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora do Fórum de Iguatuba Grande, no Rio de Janeiro, vem barrando a entrada de mulheres no Fórum, em razão do tamanho da saia usada, segundo informações da OAB-RJ.

Em defesa da sua decisão a juíza alega que o uso de roupas impróprias ao local forense vêm sendo corriqueiramente identificadas.

A juíza também alega que a alegada medição com régua não é verdadeira.

No entanto, a OAB-RJ afirma que a juíza, na qualidade de diretora do Fórum, colocou aviso sobre a medida das saias, inclusive, de advogadas, com a determinação da proibição do acesso às dependências do Fórum caso a saia tenha mais de cinco centímetros acima do joelho, autorizando seguranças à procederem com a medição.

A OAB-RJ, através da sua Comissão de Prerrogativas denuncia que a juíza está desrespeitando a Lei Federal 8.906/94, Estatuto da Advocacia.

A magistrada, representada pela sua entidade de classe, diz que a diretora do Fórum está dentro do que prescreve a Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 35.

Já a OAB-RJ afirma que já tentou convencer à juíza a revogar a decisão, mas, não foi atendida.

A Associação dos Magistrados afirma, em defesa da juíza, que antes dessa decisão o desrespeito nas dependências do Fórum em relação às vestimentas é recorrente, chegando ao ponto de adentrarem com roupas de banho.

(Matéria escrita e publicada pelo advogado Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro). 

Publicado em 28 de outubro de 2019

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