Repercussão geral e repetitivos
STJTema 900 · REsp 1.349.306/SP
Discussão: aplicabilidade do IPC de março de 1990 no cálculo da correção monetária dos saldos de contas vinculadas ao FGTS.
Relatoria: min. Og Fernandes
Cancelado Direito Administrativo
Cancelado
Afetação cancelada em razão da ausência de prequestionamento; determinado "o cancelamento do tema do rito previsto no art. 543-C do CPC" (decisão publicada no DJe de 21/09/2015).
Observações
- RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).