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Repercussão geral e repetitivos

STJTema 891 · REsp 1.314.478/RS

Controvérsia alusiva à possibilidade de, na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), incluírem-se nos cálculos de liquidação de sentença os expurgos relativos aos planos econômicos subsequentes, a título de correção monetária do débito.

Relatoria: min. Luis Felipe Salomão

Precedente qualificadoTese firmada Processo Civil

Tese

Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente.

Andamento

  1. Afetado24 de setembro de 2014
  2. Mérito julgado13 de maio de 2015
  3. Acórdão publicado9 de junho de 2015
  4. Trânsito em julgado

Observações

  • Processos destacados de ofício pelo relator.

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