Repercussão geral e repetitivos
STJTema 868 · REsp 1.101.739/RJ
Controvérsia: "percentual dos juros de mora no caso de condenação ao pagamento de gratificação de lotação prioritária."
Relatoria: min. Maria Thereza de Assis Moura
Cancelado Processo Civil
Cancelado
Afetação cancelada porque não reconhecida pelo Presidente do Tribunal de origem a multiplicidade de recursos sobre o tema.
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.