Termo inicial da incidência dos juros moratórios para a reparação a título de danos morais, em caso de responsabilidade objetiva.

Observações

• RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Aplicar Tema 440, conforme determinado na decisão publicada no DJe em 15/10/2010: "Mantém-se a suspensão dos feitos conforme determinado por esta Relatoria (e-STJ Fl. 627) em razão de processo no qual o tema relativo à incidência dos juros moratórios foi efetivamente objeto de irresignação recursal, merecendo análise pelo regime dos Recursos Repetitivos -REsp 1.114.398/PR".