Repercussão geral e repetitivos
STJTema 826 · REsp 1.110.544/PE
Discute-se o pagamento da taxa de ocupação em ação de imissão de posse em feito a versar sobre o Sistema Financeiro de Habitação.
Relatoria: min. Luis Felipe Salomão
Cancelado Direito Civil
Cancelado
Afetação cancelada em razão de inexistir número significativo de processos que tratem sobre a questão versada nestes autos e a natureza subjetiva do tema proposto.
Observações
- RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).