Repercussão geral e repetitivos
STJTema 825 · REsp 1.003.305/DF
Discute-se a reivindicação e posse das terras que o Espólio de Anastácio Pereira Braga e Outros [loteamento irregular] alegam ser de sua propriedade e que hoje formam o Condomínio Porto Rico, em Santa Maria no Distrito Federal.
Relatoria: min. Nancy Andrighi
Cancelado Processo Civil
Cancelado
10/11/2010 - Resultado de julgamento parcial: por indicação da Sra. Ministra Relatora, o feito foi desafetado e retirado de pauta, retornando os autos para a Terceira Turma.
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator. Cabimento de ação reivindicatória para reaver-se a posse de imóvel desocupado (abandonado).