Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Repercussão geral e repetitivos

STJTema 781 · REsp 985.503/PR

Discussão: mitigação do art. 741, VI, do CPC, em face das peculiaridades do caso concreto, reproduzidas em centenas de ações nas quais foi réu o Consórcio Nacional Ford.

Relatoria: min. Ricardo Villas Bôas Cueva

Cancelado

Afetação cancelada por não estarem presentes os pressupostos de adoção do rito especial.

Observações

  • Processos destacados de ofício pelo relator. "Possibilidade do devedor pleitear, em sede de embargos à execução judicial, o abatimento do montante devido de valores pagos anteriormente à sentença exequenda, ainda que não tenha sido discutido na fase cognitiva."

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.