Repercussão geral e repetitivos
STJTema 781 · REsp 985.503/PR
Discussão: mitigação do art. 741, VI, do CPC, em face das peculiaridades do caso concreto, reproduzidas em centenas de ações nas quais foi réu o Consórcio Nacional Ford.
Relatoria: min. Ricardo Villas Bôas Cueva
Cancelado Processo Civil
Cancelado
Afetação cancelada por não estarem presentes os pressupostos de adoção do rito especial.
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator. "Possibilidade do devedor pleitear, em sede de embargos à execução judicial, o abatimento do montante devido de valores pagos anteriormente à sentença exequenda, ainda que não tenha sido discutido na fase cognitiva."