Repercussão geral e repetitivos
STJTema 661 · REsp 1.110.560/PE
Discussão: possibilidade de concessão de aposentadoria rural por idade a segurado que exerceu atividade urbana no período de carência.
Relatoria: min. Og Fernandes
Cancelado Direito Previdenciário
Cancelado
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73). Tema cancelado por determinação da ministra relatora do REsp 1.611.498/RS, conforme decisão publicada no DJe de 24/08/2016.