Repercussão geral e repetitivos
STJTema 656 · REsp 1.361.107/RS
Discussão: termo ad quem da obrigação de pagar dividendos.
Relatoria: min. Paulo de Tarso Sanseverino
Cancelado Direito Civil
Cancelado
Afetação cancelada porque julgado o tema no REsp 1301989/RS (TEMA 741).
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.