Legitimidade passiva da BRASIL TELECOM S/A para responder pelas condenações impostas à Telecomunicações de Mato Grosso do Sul - Telems S/A em ações decorrentes dos contratos de planta comunitária de telefonia - PCT.

Cancelado

Tema cancelado por determinação do ministro relator (Ofício n. 003/15-GMPTS endereçado ao Presidente do STJ), nos seguintes termos: "solicito o cancelamento do tema 632 da lista de recursos especiais repetitivos desta Corte, referente à [...] uma vez que os recursos substitutivos encaminhados pelo Tribunal de origem não se subsumiram à controvérsia afetada".