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Repercussão geral e repetitivos

STJTema 56 · REsp 1.532.525/RS

Discute-se a "possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade".

Relatoria: min. Raul Araújo

Cancelado

Afetação cancelada em razão da ocorrência de superveniente perda de objeto do recurso especial. Recurso julgado prejudicado.

Observações

  • RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).
  • Há determinação de "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)" (Decisão de afetação publicada no DJe de 31/05/2016).

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