Repercussão geral e repetitivos
STJTema 559
Discute-se o prazo de prescrição da pretensão de restituição de valores pagos para o custeio de extensão de rede de energia elétrica.
Cancelado Direito Civil
Cancelado
Tema cancelado por se tratar da mesma tese contida no Tema 560.
Observações
- Processos destacados de ofício pelo relator.
- Rede de eletrificação rural.