Repercussão geral e repetitivos
STJTema 442 · REsp 1.110.903/PR
Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.
Relatoria: min. Aldir Passarinho Junior
Tese
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ
Andamento
- Afetado18 de outubro de 2010
- Mérito julgado1 de dezembro de 2010
- Acórdão publicado15 de fevereiro de 2011
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
- Súmula 450 do STJSúmulaSúmula relacionadaNos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação.
- Tema 200 do STFSem tese de méritoRepercussão geralCritério de reajuste de saldo devedor de contrato de mútuo firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação para posterior amortização.
Referência legislativa
Súmula 450/STJ - "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação."
Observações
- RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).