Repercussão geral e repetitivos
STJTema 441 · REsp 1.114.398/PR
Discute-se a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca em em ação visando reparação decorrente de acidente ambiental.
Relatoria: min. Sidnei Beneti
Tese
A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não afasta a sucumbência mínima, de modo que não se redistribuem os ônus da sucumbência.
Andamento
- Afetado18 de outubro de 2010
- Mérito julgado8 de fevereiro de 2012
- Acórdão publicado16 de fevereiro de 2012
- Trânsito em julgado
Observações
- RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).