Questão referente à legitimidade de terceiro prejudicado para interpor agravo de instrumento em execução na qual houve ordem de penhora de créditos de sua titularidade.

Andamento

1. Afetado30 de setembro de 2009
2. Mérito julgado17 de novembro de 2010
3. Acórdão publicado25 de março de 2011
4. Trânsito em julgado

Fontes ligadas

• 1 decisão cita Tema 236 do STJLidas automaticamente do texto das decisões do portal.

Observações

• Processos destacados de ofício pelo relator.
• O terceiro, afetado pela constrição judicial de seus bens, tem legitimidade para interpor recurso contra a decisão constritiva no processo de execução, na condição de terceiro prejudicado.
• Há determinação de suspender o julgamento dos recursos especiais sobre a matéria distribuídos ao relator.