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Repercussão geral e repetitivos

STJTema 152 · REsp 1.112.747/DF

Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.

Relatoria: min. Denise Arruda

Precedente qualificadoTese firmada Processo Civil

Tese

Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.

Andamento

  1. Afetado21 de maio de 2009
  2. Mérito julgado24 de junho de 2009
  3. Acórdão publicado3 de agosto de 2009
  4. Trânsito em julgado

Observações

  • RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).

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