Repercussão geral e repetitivos
STJTema 152 · REsp 1.112.747/DF
Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.
Relatoria: min. Denise Arruda
Tese
Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.
Andamento
- Afetado21 de maio de 2009
- Mérito julgado24 de junho de 2009
- Acórdão publicado3 de agosto de 2009
- Trânsito em julgado
Observações
- RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).