Repercussão geral e repetitivos
STJTema 1.471 · REsp 1.980.730/RS
Definir o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do mutuário associado de revisão de cláusulas de contrato de empréstimo pessoal firmado com entidade de previdência privada fechada.
Relatoria: min. Raul Araújo
Sem tese firmadaAguardando julgamento
Andamento
- Afetado27 de agosto de 2026
- MéritoSem tese fixada
Observações
- Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
- Controvérsia 418/STJ. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/08/2026 e finalizada em 18/08/2026 (Segunda Seção). ProAfR 544/STJ.
- Há determinação de suspensão do processamento de todos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão jurídica.