Repercussão geral e repetitivos
STJTema 1.450 · REsp 2.226.538/PE
Definir se a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de gratuidade de justiça leva à conclusão de seu deferimento tácito.
Relatoria: min. Nancy Andrighi
Sem tese firmadaAguardando julgamento
Andamento
- Afetado18 de junho de 2026
- MéritoSem tese fixada
Observações
- RRC de Origem (TJPE).
- Controvérsia 799/STJ.
- ProAfR 525/STJ.
- Afetação na sessão eletrônica iniciada em 03/06/2026 e finalizada em 09/06/2026 (Corte Especial).
- Há determinação de suspensão de recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a presente questão controvertida nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e no STJ, com observância do disposto no art. 256-L do RISTJ.