Repercussão geral e repetitivos
STJTema 1.437 · REsp 2.234.611/GO
Definir se a ausência de laudo toxicológico definitivo impede a condenação diante da sua suposta imprescindibilidade para fins de comprovação da materialidade delitiva.
Relatoria: min. Joel Ilan Paciornik
Sem tese firmadaAguardando julgamento
Andamento
- Afetado20 de maio de 2026
- MéritoSem tese fixada
Observações
- Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
- Controvérsia n. 783/STJ.
- ProAfR 492/STJ.
- Afetação na sessão eletrônica iniciada em 25/03/2026 e finalizada em 31/03/2026 (Terceira Seção).
- Não suspender a tramitação de processos.