Repercussão geral e repetitivos
STJTema 1.434 · REsp 2.218.010/PI
Definir o ônus probatório quanto ao conhecimento da origem ilícita do bem receptado, se compete à acusação ou à defesa, elemento essencial para a condenação ao crime de receptação dolosa ou culposa.
Relatoria: min. Rogerio Schietti
Sem tese firmadaAguardando julgamento
Andamento
- Afetado18 de maio de 2026
- MéritoSem tese fixada
Observações
- RRC de Origem (TJPI). Controvérsia n. 200/STJ. ProAfR 509/STJ.
- Afetação na sessão eletrônica iniciada em 22/04/2026 e finalizada em 28/04/2026 (Terceira Seção).
- Não se aplica à hipótese o disposto na parte final do § 1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil (suspensão do trâmite dos processos pendentes).