Repercussão geral e repetitivos
STJTema 1.398 · REsp 2.223.414/BA
Possibilidade de inclusão dos juros remuneratórios nos cálculos da sentença exequenda oriunda da ACP n.º 583.00.1995.719385-7-SP.
Relatoria: min. Ricardo Villas Bôas Cueva
Sem tese firmadaAguardando julgamento
Andamento
- Afetado12 de dezembro de 2025
- MéritoSem tese fixada
Observações
- RRC de Origem (art. 1030, IV, e art. 1036, §1º, do CPC/15).
- Afetação na sessão eletrônica iniciada em19/11/2025 e finalizada em 25/11/2025 (Segunda Seção).
- Vide Controvérsia n. 700/STJ.
- Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada, observada a orientação do art. 256-L do RISTJ.