Repercussão geral e repetitivos
STJTema 1.382 · REsp 2.052.194/MG
Definição da licitude da prova decorrente de quebra de sigilo telemático, por meio de espelhamento de aplicativo de transmissão de mensagens.
Relatoria: min. Rogerio Schietti
Sem tese firmadaAguardando julgamento
Andamento
- Afetado18 de setembro de 2025
- MéritoSem tese fixada
Observações
- Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
- Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/9/2025 e finalizada em 9/9/2025 (Terceira Seção).
- Vide Controvérsia n. 518/STJ.
- Há determinação de não suspensão do trâmite dos processos pendentes.